O novo sistema da Carta por Pontos entrou em vigor no dia 1 de junho de 2016. É um sistema mais simples, transparente e que visa promover a adoção de comportamentos mais seguros e responsáveis na condução. A Autoridade Tributária e Aduaneira em colaboração com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária procedeu à divulgação,…
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A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de janeiro, com o objetivo de reduzir o número de incêndios florestais. A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na…
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Considerando a recente confirmação de gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus Influenza A, dos subtipos H5N1, H5N2 e H5N9 em França; Considerando que não é possível excluir a possibilidade daqueles vírus se encontrarem presentemente em circulação nas aves selvagens; Considerando as medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe…
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A Junta de Freguesia, dando cumprimento ao art.º 56º, nº 1, da Lei 13/99, de 22 de Março, na redacção da Lei 47/2008, de 27 de Agosto, torna público que, durante o Mês de Março, encontram-se, para efeitos de consulta e reclamação dos eleitores, os Cadernos Eleitorais na sede desta Junta de Freguesia. Consulta…
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No ano de 2015, o Período Crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios vigora de 1 de julho a 30 de setembro, e nele devem ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais (in Portaria n.º 180/2015, de 19 de junho). A maioria das causas conhecidas dos incêndios florestais é…
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Preocupados com a chegada do Inverno, em que cada vez mais, as chuvas são mais intensas em curtos períodos de tempo, pede-se particular atenção para a necessidade de limpeza, conservação e desobstrução das linhas de água, alertando para a necessidade de escoamento pluvial que atravessa e confina os terrenos. Junta de Freguesia, visando proporcionar mais…
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A GNR preparou várias ações junto dos idosos que visam prevenir burlas relacionadas com a entrada em circulação da nova nota de dez euros e outras situações de burla e furto a residências. A operação “Idosos em Segurança 2014″, que termina a 19 de outubro, será executada pelos 3.761 militares dos Núcleos Idosos em Segurança…
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REALIZAÇÃO DE "QUEIMADAS" E "QUEIMA DE SOBRANTES DE EXPLORAÇÃO" Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro entende-se por: * Queima: O uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados e amontoados; * Queimadas: O uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e…
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A liberalização do mercado da energia exige aos consumidores maior atenção e conhecimento das novas regras e condições da prestação do serviço público essencial da eletricidade. A Direção-Geral do Consumidor, enquanto entidade pública responsável pela política de defesa do consumidor e no âmbito das ações de sensibilização que vem desenvolvendo, lança a primeira do conjunto…
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Mais de 60 alterações ao Código da Estrada entram em vigor esta quarta-feira, 1 de janeiro, abrangendo a redução da taxa de álcool para condutores profissionais e recém-encartados, novas regras para ciclistas e para quem circula nas rotundas. Entre as novas regras que entram em vigor no primeiro dia de 2014 estão também a obrigatoriedade…
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