Inauguração formal do serviço de "Espaço de Cidadão" da Junta de Freguesia de Vila Nova de Monsarros, segunda feira, dia 20 de fevereiro pelas 9horas da manhã.
Os serviços estão disponíveis todas as 2ª feiras das 9h00 às 12horas.
Consulte aqui os serviços disponíveis
A rede dos Espaços do Cidadão, coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), resulta da
evolução do conceito do Balcão Multisserviços (BMS), e é uma peça chave na
estratégia do Governo para a modernização e simplificação administrativa.
O Espaço do Cidadão (EdC) funciona como um balcão único que disponibiliza variados
serviços de diversas entidades, onde o cidadão também beneficia de um
atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções
disponibilizadas pelos serviços online. A sua implementação é coordenada pela
AMA em parceria com autarquias locais e os Correios de Portugal (CTT), entre
outras entidades públicas ou prestadoras de serviços desta natureza.
A Câmara Municipal de Anadia assume, nesta fase, e a partir do dia 20 de fevereiro este serviço em cinco Freguesias do concelho.
Neste Espaço do Cidadão de Vila Nova de Monsarros é possível a realização dos seguintes
serviços:
Autoridade para as Condições do Trabalho:
Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço
desconcentrado mais próximo).
Aquisição de livros e publicações à ACT.
Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.
ADSE:
ADSE Direta – Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre,
documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta
corrente do regime livre.
Pedido / renovação de CESD.
Pedido 2ª via de cartão de beneficiário (com ou sem alteração de dados).
Emissão de declaração para efeitos de complementaridade.
Consultas de conta corrente.
Alteração de Nome / IBAN / Morada.
Entrega de documentos de despesa.
Agência para a Modernização Administrativa:
Portal do Cidadão:
– Pedido de alteração de morada.
– Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão.
– Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.
Chave Móvel Digital:
– Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio.
Orçamento Participativo Portugal:
– Orçamento Participativo Portugal – Informação.
– Orçamento Participativo – Submeter proposta.
Autoridade Tributária e Aduaneira:
– Senhas de Acesso – 1ª vez e recuperar.
– Cadernetas Prediais – Obter.
– IRS – Obter comprovativo de entrega de declarações e certidão de liquidação.
– Obter certidão de dívida e não dívida.
– Imposto Único de Circulação (IUC) – Obter documento de pagamento.
– Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Obter documento para pagamento.
– Dívidas Fiscais – Obter documento para pagamento.
– Coimas – Obter documento para pagamento.
– E-Fatura – Consulta, recolha, validação e receitas médicas.
– Quitação de rendas.
– Comunicação anual de rendas recebidas – Modelo 44.
Caixa Geral de Aposentações:
Requerimento de pensão de sobrevivência.
Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral.
Pedido de subsídio de morte.
Requerimento de subsídio de funeral.
Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio
mensal vitalício.
Requerimento de aposentação de ex-subscritor.
Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor.
Alteração de dados pessoais.
Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença
sem vencimentos e situações equiparadas.
Direção-Geral do Consumidor:
Receção de reclamações.
Pedidos de informação.
Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas:
Certidões paroquiais.
Instituto do Emprego e Formação Profissional:
Candidatos – Netemprego – (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas
de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV.
Candidaturas eletrónicas – Netemprego – Consulta e gestão de processos,
“download” de documentos, submissão de candidaturas.
Entidades – Netemprego – Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de
emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego.
Inspeção-Geral das Atividades Culturais:
Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual.
Registo de obra.
Registo de nome literário / artístico.
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:
Porta 65 – Submissão candidaturas.
Instituto da Mobilidade e dos Transportes:
Revalidação, 2ª via (duplicado) e substituição da carta de condução.
Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.
Instituto da Segurança Social:
Segurança Social Direta.
Informação genérica.
Atendimento por marcação.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Marcação de renovação da autorização de residência.
Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia
e seus familiares).
Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de
trânsito, curta duração ou estada temporária).
SAPA – Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar,
permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do
território nacional.
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde:
Cancelar pedido de consulta.
Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos
de medicação para familiar.
Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;
Fazer pedido de renovação de receita crónica.
Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Reclamação.
Marcar consulta.
Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Histórico.
Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Pedido.
Listar autorizações de renovação de receita crónica.
Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda.
Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…).
Partilha de informação com o SNS.
Serviços Informativos.
Lista de espera para cirurgia – eSIGIC.
Consultar – Lista de pedidos de consulta.
Consultar – Lista de Médicos aderentes ao programa oral cheques-dentista.
Serviço do SNS – Reclamação/Elogio/Sugestão.